Artigos Relacionados
Imagine o candidato que estuda horas a fio, investe dinheiro e tempo em cursinhos preparatórios, material didático, vídeo aulas, priva da vida social trancado num quarto estudando até 14 horas por dia para ter após todo este sacrifício o nome aprovado no certame e homologado na lista do Diário Oficial da esfera Federal, Estadual e Municipal do órgão para qual se candidatou a vaga.
Após todo este desafio e ser aprovado no estágio probatório de três anos vem a tão sonhada estabilidade do cargo ou emprego público, mas devido a ingerência dos administradores da União, Estados e Municípios, tudo pode cair por terra.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal – nos três Poderes – tinha até novembro de 2015, cerca de 2,2 milhões em sua folha. Desse total, 55,3% estão trabalhando, 26% são aposentados e 18,7% são pensionistas. O total da folha de pagamento em 2015 foi de R$ 255,3 bilhões, dos quais R$ 151,7 bilhões de salários para funcionários da ativa, R$ 66,2 bilhões de aposentadoria e R$ 37,3 bilhões de pensões.
Em matéria divulgada na Folha de São Paulo, a economista Latif (2016) deu sinais visíveis que, a curto e médio prazo, o peso da folha de pagamento dos servidores públicos deveria aumentar, como consequência da recessão econômica, provocada pela queda das receitas líquidas e do PIB.
Segundo ela, esse é o momento ideal para se discutir com “seriedade” o fim dos privilégios da categoria. Ela defende que a concorrência e a meritocracia passem a ser usadas tanto para a remuneração como para a possibilidade de demissão – como ocorre no setor privado.
Na mesma reportagem um representante da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que a situação do governo federal era considerada “tranquila” se comparado com Estados e Municípios. No entendimento dele, nos últimos anos, a União não recompôs a força de trabalho, fez um desmonte que prejudicou a prestação de serviços à população”, diz. “Os gastos ainda estão abaixo do limite legal. Não tem nada exagerado”, disse.
Na virada do milênio tem se percebido que é comum ver nos noticiários dos telejornais, sites especializados em notícias e nas redes sociais servidores públicos com um pires na mão cobrando reajustes salariais e até se submetendo a usar cartazes em semáforos pedindo ajuda para pagar as contas do dia-a-dia porque Governo A ou B, não efetuou o pagamento do vencimento de meses atrás. A alegação muitas vezes dos administradores públicos é que houve queda na arrecadação dos impostos e isto implica no atraso dos salários dos servidores como noticiado no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, entre outros estados e cidades.
Ao analisar à Constituição Federal de 1988 constatou-se que no artigo 169 aponta que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. No parágrafo 3º salienta que para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II – exoneração dos servidores não estáveis.
E no parágrafo quarto a situação mais crítica e grave onde está explícito que se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
Enquanto, nada de concreto é resolvido ficamos a ver cenas dos próximos capítulos desta novela da máquina pública de União, Estados e Municípios.
Foto: www.patos.pb.gov.br
Se fôssemos um país sério e desenvolvido, reduzir-se-ia em mais de 2/3 o número de cargos comissionados. O Brasil tem tudo para dar certo; só esqueceram de combinar com os políticos!