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O Banco Central estabeleceu um prazo para acabar com as exclusividades em cartões. Até 24 de março de 2017, todas as bandeiras relevantes de cartão deverão ser capturadas pelas principais máquinas do Brasil. O mercado já caminhava na direção de acabar com as exclusividades, mas agora o BC resolveu utilizar sua posição de regulador do setor para fixar data limite para que isso ocorra.
Um caso concreto é o da bandeira Elo que antes tinha suas transações capturadas apenas pelas máquinas da Cielo, mas que hoje já são capturadas também pelos aparelhos da GetNet e Rede, entre outras.
Essa é mais uma vitória da CNDL, ao lado das entidades que fazem parte da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). “Construímos um longo diálogo com o Banco Central sobre e necessidade de acabar com a exclusividade dos bancos. É uma grande conquista para o setor varejista”, destaca o presidente da entidade, Honório Pinheiro.
A Circular 3.815 também deixa claro que o instituidor do arranjo de pagamentos, em geral a bandeira, deve atuar de forma “neutra” e não utilizar sua posição para “obter vantagem competitiva indevida para si ou para participantes do arranjo ou prejudicar a concorrência”.
O BC também deu um prazo para que a liquidação financeira das transações feitas com cartões seja feita em uma câmara unificada. Isso deve acontece até o dia 4 de setembro de 2017. No modelo atual cada arranjo tem sua própria câmara de liquidação de transações.
(Com informações do jornal Valor Econômico)
