O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça decisão urgente para obrigar a Universidade Federal do Pará (UFPA) a suspender a divulgação do resultado final do concurso para técnico administrativo em educação, disponibilizar os espelhos (cópias com anotações dos corretores) das redações dos candidatos – preferencialmente em meio eletrônico – …
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O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a União e a Agência Nacional de Aviação (Anac) a realizar imediatamente obras para corrigir os problemas de drenagem na pista do aeroporto de Uberlândia, …
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PMBH), para a recuperação da rede de drenagem pluvial de meio quarteirão compreendida entre as ruas Piraí e Antônio Gentil, no bairro …
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